Salário Mínimo Nacional 2019Foi publicado em Diário da República, o Decreto-Lei n.º 117/2018, de 27 de dezembro, que atualiza o valor da retribuição mínima mensal garantida com efeitos a 1 de janeiro de 2019, para 600 euros. 
Como se lê no referido diploma, "a RMMG foi aumentada de € 505 para € 530 através do Decreto -Lei n.º 254 -A/2015, de 31 de dezembro, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2016, sendo posteriormente aumentada para € 557 através do Decreto -Lei n.º 86 -B/2016, de 29 de dezembro, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2017, e para € 580 através do Decreto -Lei n.º 156/2017, de 28 de dezembro, com efeitos a partir de 1 de janeiro de 2018. Esta trajetória, que permitiu alcançar uma valorização nominal da RMMG na ordem dos 15 % entre 2015 e 2018, foi percorrida num quadro de monitorização regular dos impactos do aumento da RMMG no mercado de trabalho e em diálogo permanente com os parceiros sociais, com condições de transparência e previsibilidade reforçadas que facilitaram um consenso alargado em torno da atualização da RMMG."
A partir de 01 de Janeiro de 2019 a RMMG (vulgo salário mínimo) passa assim a ser de 600 eur. VER MAIS |
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