Foi publicado o Ofício Circulado n.° 20207 que elenca as principais alterações introduzidas à declaração de IRS em vigor a partir de janeiro de 2019
Ver maisPublicado o Despacho n.º 85/2019, de 1 de março, que esclarece alguns aspetos relativos ao DL n.º 28/2019 de 15 de fevereiro 2019
Ver maisFoi publicado o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro, que procede à regulamentação das obrigações relativas ao processamento de faturas e outros documentos fiscalmente relevantes bem como das obrigações de conservação de registos e documentos para efeitos fiscais.
Ver maisPublicado Ofício-Circulado n.º 20205/2019 que aprova as taxas de derrama a aplicar ao período de 2018.
Ver maisFoi publicado o Decreto Regulamentar n.º 1/2019, que define o universo dos sujeitos passivos de IRS abrangidos pela declaração automática de rendimentos.
Ver maisFoi publicada a Portaria n.º 34/2019, de 28 de janeiro, que aprova a declaração Modelo 3 de IRS
Ver maisFoi publicado o Despacho n.º 977/2019, de 15 de janeiro, que atualiza a lista dos grandes contribuintes.
Ver maisFoi publicada a Portaria n.º 35/2019, de 28 de janeiro. Este diploma aprova os modelos a ser utilizados para a entrega da IES relativa ao período de 2019 e seguintes.
Ver maisPublicada a Portaria que aprova os termos a que deve obedecer o envio da IES/DA e a submissão do ficheiro SAF-T (PT) da contabilidade
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